Política de Privacidade
A Ikonn considera a privacidade e confidencialidade dos seus dados pessoais um assunto muito importante.
A Ikonn, na posição de Controladora de Dados Pessoais, valoriza a confiança de seus clientes e está comprometida em proteger os seus Dados Pessoais.
O objetivo deste Aviso de Privacidade de Clientes é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais que coletamos, utilizamos, compartilhamos e divulgamos, bem como a finalidade do tratamento destes dados e os seus direitos na qualidade de titular dos seus dados pessoais.
Os termos e condições deste Aviso de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais pela Ikonn, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
A Ikonn realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), conforme redação da lei vigente na data desta política, indicada ao final do documento.
1. Definições
1.1 Neste Aviso de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:
Dado(s) Pessoal(ais): significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, CNPJ, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.
Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is): significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.
Incidente(s) de Segurança: significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado.
Colaboradores: são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da Ikonn.
Terceiro(s): significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a Ikonn, incluindo os subcontratados da Ikonn.
Titular(es): significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.
Tratamento: significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.2 Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuído na “LGPD”, a saber:
Agente de Tratamento: significa o Controlador e o Operador.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da ”LGPD” em todo o território nacional.
Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.
Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
2. Como coletamos os Dados
2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos pelo próprio Cliente ao acessar ou solicitar nossos produtos ou serviços através de nossos canais de atendimento, nossos sites e aplicativos.
3.Para qual finalidade Tratamos os Dados
3.1 Os dados são coletados pela Ikonn para as seguintes finalidades:
(i) Para prestar serviços de atendimento ao cliente, incluindo a ativação de serviços;
(ii) Realização de processo de vendas diretas a consumidoresnos casos previstos em lei;
(iii) Realizações de promoções, ofertas, oferecimento de descontos de empresas parceiras para clientes Ikonn e ações de marketing, comunicações com ganhadores, realizações de eventos;
(iv) Realização de pesquisas de mercado e de satisfação;
(v) Atendimento a solicitações de cotação, serviços ou atendimentos através do website da Ikonn;
(vi) Análise de indicadores e implementação de melhorias nos processos da Ikonn;
(vii) Realização de auditorias;
(viii) Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Como os Dados são tratados
4.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Aviso de Privacidade, a Ikonn realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes considerando as seguintes disposições:
(i) Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento;
(ii) Garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores;
(iii) Cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso;
(iv) Respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares;
(v) Disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis;
5. Compartilhamento de Dados
5.1 Os Clientes reconhecem que a Ikonn poderá compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros, para cumprir com as finalidades descritas no Item 4, e que o compartilhamento será feito mediante um Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (“DPA”) com o Terceiro receptor.
5.2 O compartilhamento de Dados Pessoais pode incluir transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso a Ikonn realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, e caso o país que receberá os Dados Pessoais não possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD, a Ikonn garantirá que a transferência Internacional de Dados Pessoais ocorra de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.
6. Direitos do Titular
6.1 Ikonn garante aos Clientes, na qualidade de Titulares dos Dados Pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na LGPD, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:
(i) Confirmação de que realizamos o Tratamento de Dados Pessoais do Cliente;
(ii) Acesso aos Dados Pessoais;
(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou para cujo tratamento não haja base legal;
(v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor quando regulamentado pela ANPD e observados os segredos comerciais;
(vi) Informação sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais;
(vii) Eliminação dos dados pessoais Tratados com o consentimento do Cliente;
(viii) Revogação do consentimento do Cliente (nos casos específicos em que os Dados Pessoais são Tratados com base no consentimento do Cliente);
(ix) Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais em caso de violação à LGPD;
7. Armazenamento dos Dados Pessoais
7.1 A Ikonn armazena os Dados Pessoais de forma segura em centrais de dados próprios localizados no Brasil, bem como centrais de dados de terceiros localizados em outros países ou, ainda, em data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus Dados Pessoais para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas pela LGPD para assegurar eles continuem protegidos.
7.2 A Ikonn adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
7.3 Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Cliente tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
8. Cookies, Web becon e Google Analytics
8.1 Em algumas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, a Ikonn utiliza as tecnologias abaixo:
(i) Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Cliente para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o Cliente visitou um site específico, bem como promover remarketing, análises de fraude e risco e melhor conhecimento do usuário.
(ii) Web beacon: O Web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do Cliente com diferentes sites ou servidores da web.
(iii) Google Analytics e Adwords: A Ikonn utiliza uma ferramenta chamada “Google Analytics” para coletar informações sobre o uso da plataforma. Google Analytics coleta informações tais como: a forma como os Clientes visitam esta plataforma, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, e outros sites que eles usaram antes da sua vinda a esta plataforma. A Ikonn utiliza a informação obtida pelo Google Analytics apenas para melhorar esta plataforma e os serviços. O Google Analytics coleta somente o endereço IP atribuído ao Cliente e a data que este visita esta plataforma, ao invés de seu nome ou outras informações de identificação.
Embora o Google Analytics coloque um cookie permanente no navegador web do Cliente para identificá-lo como um usuário exclusivo da próxima vez que visitar esta plataforma, o cookie não pode ser usado por qualquer pessoa que não o Google. O uso e compartilhamento de informações coletadas pelo Google Analytics sobre visitas a esta plataforma são restritos e regulamentados pelos termos de uso e política de privacidade do Google Analytics. O Cliente poderá impedir o Google Analytics de lhe identificar quando este retornar à plataforma ao desabilitar os cookies em seu navegador.
9. Prazo de Retenção dos Dados Pessoais
9.1 A Ikonn estrutura sua operação de modo que os Dados dos Clientes não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo que o necessário para atingir as finalidades para as quais são Tratados. Os Clientes reconhecem que a Ikonn reterá os Dados Pessoais (i) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela Ikonn; e (ii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da Ikonn em processos judiciais e administrativos.
9.2 A Ikonn coleta Dados, por exemplo, referentes ao endereço de IP dos Clientes, em caso de acesso online, e os registros de acesso dos Clientes são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
9.3 A Ikonn pode manter Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Cliente, por períodos maiores, para análise estatística.
10. Disposições Gerais
10.1 Em caso de alterações à LGPD ou publicação de normativos da ANPD, este Aviso de Privacidade será devidamente atualizado. Toda vez que a Ikonn alterar materialmente este Aviso de Privacidade, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas no website do Ikonn, informando de imediato aos usuários sobre as mudanças para que tomem ciência; (ii) serem enviadas por e-mail aos Clientes; e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Clientes.
10.2 Nas hipóteses em que as alterações deste Aviso de Privacidade decorram de mudanças nas nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Clientes, os Clientes serão solicitados a consentir com os novos tratamentos.
10.3 Caso o Cliente tenha dúvidas ou reclamações a respeito deste Aviso de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado por meio do contato@ikonn.com.br
10.4 Este Aviso de Privacidade produzirá efeitos a partir da entrada em vigor da LGPD, e permanecerá em vigor pelo mesmo prazo da relação estabelecida entre o Cliente e a Ikonn, podendo ser renovado nos mesmos termos.